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    Proteção previdenciária do risco idade no direito positivo brasileiro


    Autor

    Deda Gonçalves, Ionas

    Metadata

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    Descripción

    O artigo discorre sobre a proteção previdenciária do risco idade avançada, dando especial enfoque no direito positivo brasileiro. Inicia com considerações sobre a importância do evento idade avançada no contexto da seguridade social e os desafios conjunturais enfrentados na fixação de políticas previdenciárias que sejam socialmente adequadas e economicamente viáveis. Em seguida, tece considerações sobre o risco na doutrina de seguridade social. O direito positivo brasileiro é objeto de análise desde a Constituição de 1988, que contém disposições detalhadas sobre previdência social, passando pela lei ordinária regulamentadora e pelo decreto do Executivo que tem a função de lhe dar fiel execução. A partir da decomposição analítica da norma jurídica instituidora do benefício, é traçada a regra-matriz de incidência, estrutura lógica que permite identificar todos os elementos componentes da hipótese de incidência e dos elementos componentes da relação jurídica previdenciária. Nos últimos itens são feitas considerações sobre carência, efeito sobre o contrato de trabalho e sobre a dinâmica da relação jurídica previdenciária.

    URL de acceso al recurso

    https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/derecho-social/article/view/9445
    10.22201/iij.24487899e.2006.2.9445

    URI

    http://revistas.suiiurisasociacion.com/xmlui/handle/123456789/24895

    Editor

    Instituto de Investigaciones Jurídicas

    Collections

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