Preferences Depend on Reference Point! A Challenge to Law & Economics –and Coasean– Theory The “coasian” theory of Law and Economic Analysis of Law (L&E), implicitly assume the truthfulness of two behavioral assumptions: the “preference exogeneity” and the “reference independence”. This paper points out some objections to these assumptions, and in this order, the paper shows multiple inconsistencies with regard to: (i) how the L&E –from a positive point of view– predicts individual behavior and the effects of legal rules understood as incentives, and (ii) –from a normative point of view– the way that economic theory recommends the lawmakers decisions. The paper also shows some L&E challenges associated with the behavioral assumption that people value legal rights, not in absolute, but rather in relative terms as compared to some reference point (reference dependence).La teoría “coaseana” del derecho, y el Análisis Económico del Derecho (AED) en general, asumen implícitamente la veracidad de dos premisas comportamentales: la “exogeneidad de la preferencia” y la “independencia de la referencia”. Este artículo señala algunas objeciones a estas premisas, luego evidencia algunas implicaciones acerca de: (i) cómo el AED –desde un punto de vista positivo– pronostica los comportamientos de las personas y los efectos de las normas jurídicas entendidas como incentivos, y (ii) cómo, –desde un punto de vista normativo– la teoría económica sugiere las decisiones del juez o del legislador. El artículo además presenta los desafíos a los que se enfrenta el AED al aceptarse la premisa comportamental de que las personas valoran los derechos individuales, no en términos absolutos, sino en términos relativos, comparados con un punto de referencia (dependencia de la referencia).Les préférences dépendent du point de référence! Un défi à l'analyse économique – et coasienne – du droit La théorie "coasienne" du droit, et l'analyse économique du droit (AED) en général, suppose implicitement la véracité de deux prémisses comportementales : l'"exogénéité de la préférence" et l'"indépendance de la référence". Cet article met en évidence certaines objections à ces prémisses, avant de dégager quelques implications sur le sujet : (i) comment l'AED - d'un point de vue positif - prédit les comportements des personnes et les effets des règles juridiques comprises comme des incitations, et (ii) comment, - d'un point de vue normatif - la théorie économique suggère les décisions du juge ou du législateur. L'article présente également les défis auxquels l'AED est confrontée lorsqu'elle accepte le postulat comportemental selon lequel les gens accordent de la valeur aux droits individuels, non pas en termes absolus, mais en termes relatifs, par rapport à un point de référence (dépendance de la référence).Le preferenze dipendono dal punto di riferimento! Una sfida all'analisi economica – e coaseana – del diritto La teoria "coasiana" del diritto, e l'analisi economica del diritto (AED) in generale, presuppone implicitamente la veridicità di due premesse comportamentali: l'"esogeneità della preferenza" e l'"indipendenza dal riferimento". Questo articolo evidenzia alcune obiezioni a queste premesse, per poi mostrare alcune implicazioni: (i) come l'AED -da un punto di vista positivo- predice i comportamenti delle persone e gli effetti delle norme giuridiche intese come incentivi, e (ii) come, -da un punto di vista normativo- la teoria economica suggerisce le decisioni del giudice o del legislatore. L'articolo presenta anche le sfide che l'AED affronta quando accetta la premessa comportamentale secondo cui le persone valutano i diritti individuali non in termini assoluti, ma in termini relativi, in rapporto a un punto di riferimento (dipendenza dal riferimento).As preferências dependem do ponto de referência! Um desafio para a análise económica – e coaseana – do direito Quer a teoria Coaseana do direito quer a análise económica do direito em geral assumem implicitamente a verdade de duas premissas sobre o comportamento humano: a “exogeneidade das preferências” e a “independência da referência”. Este artigo começa por esboçar algumas objeções a estas duas premissas e depois analisa algumas consequências sobre: (i) como a análise económica do direito, descritivamente, prevê o comportamento dos agentes e os efeitos das normas jurídicas entendidas como incentivos; e (ii) como, normativamente, a teoria económica guia as decisões a tomar pelo poder judicial e legislativo. O artigo apresenta ainda o desafio que se coloca à análise económica do direito uma vez que se aceita a premissa sobre a ação humana segundo a qual os agentes apreciam os direitos individuais não de forma absoluta, mas relativa em comparação com um determinado ponto de referência (dependência da referência).As preferências dependem do ponto de referência! Um desafio para a análise económica – e coaseana – do direito Quer a teoria Coaseana do direito quer a análise económica do direito em geral assumem implicitamente a verdade de duas premissas sobre o comportamento humano: a “exogeneidade das preferências” e a “independência da referência”. Este artigo começa por esboçar algumas objeções a estas duas premissas e depois analisa algumas consequências sobre: (i) como a análise económica do direito, descritivamente, prevê o comportamento dos agentes e os efeitos das normas jurídicas entendidas como incentivos; e (ii) como, normativamente, a teoria económica guia as decisões a tomar pelo poder judicial e legislativo. O artigo apresenta ainda o desafio que se coloca à análise económica do direito uma vez que se aceita a premissa sobre a ação humana segundo a qual os agentes apreciam os direitos individuais não de forma absoluta, mas relativa em comparação com um determinado ponto de referência (dependência da referência)

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