A ideia de Constituição: uma perspectiva ocidental-da antiguidade ao século XXI
Materia
Constituição; Essência da Constituição; Perspectiva ocidental; Organização do Estado; Limitação ao exercício do poder.Descripción
O artigo defende a tese de que a ideia de Constituição não se alterou desde a Antiguidade Clássica Ocidental até a atualidade. Parte-se da assunção de que a essência da Constituição, isto é, para o quê ela serve, não sofreu grandes alterações desde então. Defende-se, pois, que o papel da Constituição se traduz na necessidade de melhor organizar o Estado e de limitar o exercício do poder. Não se trata, assim, de um trabalho jurídico, prescindindo-se da análise de textos normativos, mas de um trabalho de história política constitucional. Trata-se, também, de uma crítica ao entendimento de que houve uma grande ruptura nos séculos XVII/XVIII com a prática e a teoria constitucionais anteriores.
URL de acceso al recurso
https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/cuestiones-constitucionales/article/view/611010.1016/j.rmdc.2016.07.006
Editor
Instituto de Investigaciones Jurídicas, Universidad Nacional Autónoma de Mèxico