O artigo lida com o critério da capacidade econômica estabelecido pelo § 1 do artigo 145 da Constituição brasileira, relacionando-o, sobretudo, com a justiça distributiva tributária e com a questão do mínimo existencial.This article discuss  the  economic capacity criterion's established by paragraph 1 Article 145 of the Brazilian Constitution, regarding above all, the distributive justice taxation with the minimum existential requirement of the taxpayer.

Pontificia Universidad Católica de Valparaíso