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Creator | Carús Guedes, Jeffersson | |
Date | 2006-01-01 | |
Date Accessioned | 2025-06-10T21:26:13Z | |
Date Available | 2025-06-10T21:26:13Z | |
URL de acceso al recurso | https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/derecho-social/article/view/9444 | |
URL de acceso al recurso | 10.22201/iij.24487899e.2006.2.9444 | |
Identifier (URI) | http://revistas.suiiurisasociacion.com/xmlui/handle/123456789/24894 | |
Description | O presente trabalho propõe uma nova classificação das disciplinas integrantes da teoria geral do processo, no âmbito da jurisdição cível ou não-penal. Limitado à jurisdição cível, são propostos novos critérios de divisão, em três grupos: a) processo para a defesa dos interesses públicos ou do patrimônio público, no qual se incluem o direito processual constitucional, o eleitoral, o ambiental, o administrativo e o tributário; b) processo para a defesa de interesses individuais privados, no qual se incluem o direito processual civil e o comercial e, por fim, c) o processo para a defesa de interesses individuais especiais, no qual se incluem o direito processual do trabalho, o agrário, o previdenciário e assistencial social, o do consumidor, o da infância e adolescência, o dos idosos e o acidentário e de portadores de deficiência. A construção e a definição do direito processual social só é possível no Brasil, com o conteúdo aqui proposto, a partir da evolução legislativa sofrida nas décadas de 80 e 90 do séc. XX, com a criação de regras especiais de proteção de outros grupos sociais considerados a parte frágil da relação processual. | es-ES |
Item Format | application/pdf | |
Item Language | por | |
Publisher | Instituto de Investigaciones Jurídicas | es-ES |
xmlui.metadata.dc.relation | https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/derecho-social/article/view/9444/11482 | |
Rights | Derechos de autor 2016 Revista Latinoamericana de Derecho Social | es-ES |
Source | Revista Latinoamericana de Derecho Social; Número 2 | en-US |
Source | Revista Latinoamericana de Derecho Social; Número 2 | es-ES |
Source | 2448-7899 | |
Source | 1870-4670 | |
Source | 10.22201/iij.24487899e.2006.2 | |
Title | Direito processual social no Brasil: as primeiras linhas | es-ES |
Type | info:eu-repo/semantics/article | |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
Type | Artículo evaluado por pares | es-ES |
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