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| Creator | Deda Gonçalves, Ionas | |
| Date | 2006-01-01 | |
| Date Accessioned | 2025-06-10T21:26:13Z | |
| Date Available | 2025-06-10T21:26:13Z | |
| URL de acceso al recurso | https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/derecho-social/article/view/9445 | |
| URL de acceso al recurso | 10.22201/iij.24487899e.2006.2.9445 | |
| Identifier (URI) | http://revistas.suiiurisasociacion.com/xmlui/handle/123456789/24895 | |
| Description | O artigo discorre sobre a proteção previdenciária do risco idade avançada, dando especial enfoque no direito positivo brasileiro. Inicia com considerações sobre a importância do evento idade avançada no contexto da seguridade social e os desafios conjunturais enfrentados na fixação de políticas previdenciárias que sejam socialmente adequadas e economicamente viáveis. Em seguida, tece considerações sobre o risco na doutrina de seguridade social. O direito positivo brasileiro é objeto de análise desde a Constituição de 1988, que contém disposições detalhadas sobre previdência social, passando pela lei ordinária regulamentadora e pelo decreto do Executivo que tem a função de lhe dar fiel execução. A partir da decomposição analítica da norma jurídica instituidora do benefício, é traçada a regra-matriz de incidência, estrutura lógica que permite identificar todos os elementos componentes da hipótese de incidência e dos elementos componentes da relação jurídica previdenciária. Nos últimos itens são feitas considerações sobre carência, efeito sobre o contrato de trabalho e sobre a dinâmica da relação jurídica previdenciária. | es-ES |
| Item Format | application/pdf | |
| Item Language | por | |
| Publisher | Instituto de Investigaciones Jurídicas | es-ES |
| xmlui.metadata.dc.relation | https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/derecho-social/article/view/9445/11483 | |
| Rights | Derechos de autor 2016 Revista Latinoamericana de Derecho Social | es-ES |
| Source | Revista Latinoamericana de Derecho Social; Número 2 | en-US |
| Source | Revista Latinoamericana de Derecho Social; Número 2 | es-ES |
| Source | 2448-7899 | |
| Source | 1870-4670 | |
| Source | 10.22201/iij.24487899e.2006.2 | |
| Title | Proteção previdenciária do risco idade no direito positivo brasileiro | es-ES |
| Type | info:eu-repo/semantics/article | |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| Type | Artículo evaluado por pares | es-ES |
Ficheros en el ítem
| Ficheros | Tamaño | Formato | Ver |
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