This paper aims to study the differences between the two distinct systems of Brazilian inheritance law: the spouse system and the surviving partner system. These differences will be demonstrated from the point of view of the new Brazilian civil law, since Brazil has adopted a new Civil Code that replaced the old Civil Code of 1916 and has been in force since January 2003. Thus, the reader will have the opportunity to examine, in parallel, the privileged position of the widow or widower, that is, the surviving spouse, over the position of the couple who lives in a family bond but is not officially married under civil law.Trata-se de um trabalho de pesquisa e estudo que objetiva analisar as diferenças entre dois sistemas distintos do direito sucessório brasileiro: o do cônjuge e do convivente ou companheiro sobrevivente. Essas diferenças serão demonstradas sob o ponto de vista da nova lei civil brasileira, devido ao fato de que o Brasil adotou recentemente um novo Código Civil, promulgado em 2002, o qual substituiu o antigo Código Civil de 1916, e que está em vigor desde Janeiro de 2003. Assim, o leitor terá a oportunidade de examinar, em paralelo, a posição privilegiada do viúvo ou viúva, ou seja, do cônjuge sobrevivente matrimonial sobre aqueles que, embora tenham constituído uma família, pela união estável, não são casados perante a lei civil.

Universidad de Guadalajara