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    A actividade judicial do tribunal da relaçao do Rio de Janeiro, 1751-1808


    Author

    Wehling, Arno

    Metadata

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    Description

    O estabelecimento de um segundo tribunal de apelacao no Brasil colonial, no Rio de Janeiro, em 1752 -o primeiro fora instalado no século anterior, na Bahia- reflete um conjunto de necessidades e questóes a que o novo órgao deveria atender, no centro-oeste e su1 do país. Nem todas essas necessidades e questóes tinham um caráter puramente judicial, dado o fato de que os magistrados no Antigo Regime portugues exerciam, muitas vezes, atribuicóes de natureza administrativa e politica conforme as determinacóes do govemo. Neste trabalho, entretanto, nos limitaremos a uma amostragem da atividade judicial do Tribunal da Reaqáo do Rio de Janeiro.

    URL de acceso al recurso

    https://historiadelderecho.uchile.cl/index.php/RCHD/article/view/23666
    10.5354/rchd.v0i17.23666

    URI

    http://suiiuris.pucv.cl/xmlui/handle/123456789/17179

    Publisher

    Universidad de Chile. Facultad de Derecho

    Collections

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