Resumo: Inovando em relação à antepassada Convenção de Roma, o Regulamento «Roma I» contém regras adrede dirigidas à categoria dos negócios relativos a instrumentos financeiros. Referência é feita às normas correspondentes aos artigos 4.º, número 1, alínea h), e 6.º, número 4, alíneas d) e e). Tomando-as por objecto, o presente estudo visa apreender-lhes o sentido e, inerentemente, aquilatar da bondade das soluções retidas. Palavras-chave: Direito de Conflitos, Regulamento «Roma I», contratos internacionais, mercados financeiros, instrumentos financeiros. Abstract: One of the novelties of the Rome I Regulation are the special provisions in Articles 4(1)(h) and 6(4)(d) and (e) on the law applicable to contracts related to financial instruments. While the former addresses contracts entered into within a regulated market or a multilateral trading facility, the latter deal with exceptions to the rule on consumer contracts. The papers main goal is to understand the rules set forward by such provisions and, hence, to assess their contribution to the reduction of legal risk. Key words: Conflict of laws, «Rome I» Regulation, financial markets, financial instruments.

Área de Derecho Internacional Privado - Universidad Carlos III de Madrid